Os “Acidentes de Trânsito” configuram um problema gravíssimo que, por um lado assombra a sociedade, pelos números de mortos e feridos que proporciona, e ao mesmo tempo é incorporado ao cotidiano da vida das pessoas como uma realidade sem solução.

 

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2009, quase 1,3 milhão de pessoas ao redor do mundo morreram em conseqüência de acidentes de trânsito. Além destas mortes, estima-se que entre 20 milhões e 50 milhões de pessoas no mundo saem feridas ou incapacitadas em decorrência de acidentes de trânsito, a cada ano.

 

No Brasil, o Ministério da Saúde estima que, nos últimos 20 anos, 12 milhões de pessoas perderam a vida em acidentes de trânsito e 250 milhões sofreram os mais variados tipos de ferimentos e, que em 2010, foram gastos, aproximadamente, 190 milhões de reais em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender pessoas vítimas de acidentes no trânsito. Ainda, de acordo com o Ministério da Saúde, o SUS registrou em 2010, 145 mil internações pelo mesmo motivo. Cerca de 35% dos leitos hospitalares nos prontos-socorros do país e quase 40% dos leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito.

 

Dados de 2003 do IPEA demonstram que os acidentes de trânsito chegam a custar no mundo cerca de US$ 8 bilhões por ano e no Brasil R$ 3,6 bilhões. O custo foi determinado com base no tratamento e reabilitação das vítimas, na recuperação ou reposição dos bens materiais danificados, no custo administrativo dos serviços públicos envolvidos e nas perdas econômicas e previdenciárias.

Modelo de ocupação e exploração dos recursos naturais e a utilização predatória  do Planeta Terra estão produzindo efeitos permanentes e irreversíveis, exaurindo os elementos essenciais para a manutenção da vida humana: ar, água, clima, vegetação, cadeia alimentar e harmonia ambiental.

 

Mudanças individuais, embora positivas, são insuficientes. São necessárias mudanças radicais no modo de vida dos seres humanos; mudanças coletivas que produzam efeitos reais e imediatos no ambiente externo ao ser humano.

 

Isso só será possível com uma ruptura com o modo de vida centrado no consumismo, que impulsiona uma produção desenfreada de bens, uma  utilização insustentável dos recursos naturais e uma apropriação privada dos bens e recursos coletivos por segmentos cada vez mais restritos. A mobilidade centrada no automóvel é um dos pilares deste modo de vida.

 

Estas políticas escondem da humanidade os seus prejuízos: não geram tantos empregos quanto se apregoa, não podem serem usufruídas por todas as pessoas, degradam o meio ambiente e causam milhares de mortes e feridos por ano.

 

O trânsito no Brasil vive tempos de uma guerra não declarada. A cada treze minutos ocorre uma morte por acidente. A cada sete minutos ocorre um atropelamento. Além das 30 mil mortes anuais por acidentes de trânsito, trezentas mil pessoas ficam feridas, 35% com lesões permanentes. Já não é novidade que temos no Brasil uma "GUERRA DO VIETNÃ" de mortos pelo trânsito por ano e que os acidentes são a terceira causa mortis do país. Estudos recentes feitos pelo IPEA/ANTP estimam os custos em R$ 10 bilhões por ano.

 

Pedestres, sejam crianças, portadores de deficiência, idosos ou pessoas não motorizadas  são os mais vulneráveis. Os atropelamentos somam hoje mais de 60% das vítimas fatais no trânsito, resultado em grande parte do uso do álcool ao volante e de uma prática de excesso de velocidade,  possibilitada por veículos que podem desenvolver velocidades acima das permitidas nas vias, ruas e estradas, em sua maioria mal sinalizadas e conservadas.

 

Definitivamente não são números. A frequência com que ocorrem acidentes com vitimas somente faz crescer a quantidade de pessoas que se preocupam com este problema.  Com tais números e frequência, a palavra "acidente" acaba soando falsa, escondendo fatos e efeitos de um sistema de mobilidade que mata necessariamente, mesmo sem premeditação, em larga escala.

 

Estamos em guerra e a saída é a PAZ NO TRANSITO. Neste sentido, este manifesto é mais do que um alerta. É um apelo para que a sociedade brasileira acorde e exija um basta. Se não mudarmos nosso modo de vida agora, nossos filhos e netos, as próximas gerações não terão nem mesmo um mundo para concertar. A mudança precisa acontecer agora.

 

A Paz no trânsito requer uma nova política de mobilidade que não dê privilégio ao automóvel e que reorganize os espaços para a defesa e manutenção da vida. Uma mobilidade sustentável  capaz de satisfazer as necessidades atuais de deslocamento sem comprometer a capacidade de sobrevivência das gerações futuras. Isto representa um compromisso com estratégias e medidas destinadas a recuperar a qualidade do espaço urbano, favorecendo os meios de transporte público, que consomem menos recursos naturais e provocam menos impactos ambientais, bem como os deslocamentos a pé e de bicicleta.

 

A sociedade também tem suas responsabilidades. Cada indivíduo condutor é também um pedestre e está sujeito às eventuais restrições à sua mobilidade ditada pela idade ou gênero. Predispor-se a uma atitude responsável e cidadã é uma das condições para que efetivamente se mude a cultura do trânsito, tornando efetiva as medidas adotadas para discipliná-lo.

 

Assim esse documento é um apelo a sociedade brasileira e propõe ações emergenciais que inicie um processo de mudança de atitude no interior dos governos e da sociedade como todo. Para tal propomos:

 

1. Instalar uma rede permanente pela Paz no Trânsito com a participação das entidades da sociedade civil com o apoio das entidades publica componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT com o objetivo de definir ações emergenciais visando reduzir a violência no trânsito;

 

2. Implantar um programa nacional pela Paz no Trânsito que articule e integre as ações dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, poder judiciário e ministério público e se somem às iniciativas das entidades da sociedade civil visando medidas concretas de redução da violência no trânsito. Este PROGRAMA deve ser coordenador por um COMITE paritário formado por entidades da sociedade civil e governos;

 

3. O imediato descontigenciamento dos recursos do FUNSET- (Fundo Nacional de Segurança de Trânsito) e do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais) orientando-o para realização de medidas emergenciais de Paz no Trânsito;

 

4. O engajamento dos Agentes Comunitários e profissionais de Saúde e em uma ação de conscientização da população, enfrentando a epidemia dos mortos no trânsito, nos moldes de outras campanhas desenvolvidas - Dengue, Aids  e outras;

5. A convocação de autoridades públicas e lideranças da sociedade civil a realização de uma ação simbólica de engajamento em prol da Paz no Trânsito que é atravessar uma faixa de segurança dizendo "Eu quero a Faixa da Vida";

 

6. Comprometimento do Governo e o Legislativo Federal para a priorização e viabilização da mudança da legislação, tornando o bafômetro um instrumento efetivo de coibição do "Álcool ao volante";

 

7. Reversão do quadro de impunidade dos assassinatos promovidos com veículos automotores pelo engajamento dos Ministérios da Justiça e Cidades ,órgãos do SNT (Sistema Nacional de Trânsito),Poder Judiciário, Ministério Público e Sociedade Civil organizada, através de ações integradas, voltadas para a qualidade e celeridade nos processos de crimes de Trânsito e na execução das penas impostas;

 

8. Proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais;

9. Monitoramento das campanhas publicitárias de automóveis visando denunciar os apelos publicitários em relação a potencia e velocidade e enaltecer as características ligadas a segurança e respeito aos demais usuários do transito;

 

10. Proibição da fabricação de veículos com possibilidade de desenvolver velocidades superiores à máxima permitida no país;

 

11. Reestruturação técnica e administrativa do DENATRAN, visando dar eficácia ao Programa de Paz no Trânsito;

 

12. Defesa do Código de Trânsito Brasileiro em seu caráter cidadão lutando para que não destruam os avanços já conseguidos em prol da Paz no Trânsito.

 

A oportunidade criada pela Organização Mundial de Saúde com a bandeira "Saúde e Paz" e o slogan nacional do dia 7 de abril - "O trânsito é feito de pessoas. Valorize a vida", coordenada no Brasil pelos Ministérios da Saúde e  das Cidades dão início ao rompimento com o paradigma histórico em nosso país de prioridade a "fluidez do veículo no trânsito" a qualquer custo.

 

As entidades que assinam e apoiam esse manifesto acreditam ser possível constituir uma rede nacional pela Paz no Trânsito que apoie e fortaleça as iniciativas e propostas realizadas pelos governos e que possa introduzir na Agenda Social e Econômica do país a Paz no Trânsito como Direito Humano essencial básico da humanidade garantindo às próximas gerações possam viver a cultura da paz em nossas ruas, calçadas e rodovias. Este é o nosso sonho. Venha construí-lo conosco.

 

Se você quiser assinar o manifesto junto com o Ruaviva, mande-nos um e-mail para ruaviva@ruaviva.org.br com seu nome e Rg.

Promover mudanças de atitudes requer que se mude a cultura interna dos órgãos do Governo. Já em fevereiro de 1995, início do governo, a Secretaria de Transporte e a Secretaria de Segurança Pública se mobilizaram e formaram um grupo de trabalho para propor um Programa Permanente de Segurança no Trânsito e não Campanhas. Enquanto isso, mesmo sem legislação Nacional que amparasse esta decisão, o governo iniciou a fiscalização da obrigatoriedade do cinto de segurança, com providencial apoio da imprensa. O ato de afivelar o cinto antes de colocar o carro em movimento foi rapidamente assimilado pela população, sem grandes resistências.

 

Em julho de 1995 o Governador criava, sob a coordenação das Secretarias de Segurança e de Transporte, o Programa de Segurança no Trânsito (Decreto nº 16645 de 25 de julho de 1995), tendo como objetivo reduzir exemplarmente a violência no transito do Distrito Federal. Para tanto, os seguintes eixos de ação foram adotados:

 

· Coibir o excesso de velocidade;

· Controlar o consumo de bebidas alcoólicas;

· Fazer cumprir as regras de trânsito;

· Intensificar as ações de educação no trânsito;

· Aumentar as condições de segurança da malha viária;

· Melhorar o atendimento médico aos acidentados do trânsito;

· Manter os veículos em condições de segurança;

· Integrar e normatizar o acompanhamento estatístico do Trânsito; e· Priorizar a circulação de pedestres, ciclistas e transporte coletivo nas vias urbanas.

 

Ainda de acordo com o Decreto, o Programa sob a coordenação dos secretários de Transporte e Segurança Pública possuía um colegiado de secretários de Transporte, Segurança Pública, Obras, Saúde, Educação e Comunicação Social.

 

A comunidade participou com mais de 50 instituições através das equipes de discussão sobre os temas de segurança no trânsito, que produziram as propostas básicas do Programa.

 

A Secretaria de Segurança passou logo a viabilizar uma estrutura básica, que viria a ser um dos pilares do sucesso do Programa, que foi o Núcleo do Batalhão de Policiamento de Trânsito que, além de ser iniciado com 567 homens, houve uma preocupação de se formar uma elite de profissionais bem treinados para reprimir os infratores e também para educar o cidadão nessa fase de implantação do Programa.

 

O Departamento de Trânsito - DETRAN - foi reforçado com 10 viaturas equipadas com radares móveis e coordenou a campanha publicitária de lançamento do Programa, que se iniciou mostrando nos vídeos de TV as cruzes que existiam em grande número por toda Brasília, feitas pelas famílias das vítimas. Os vídeos convidavam a população a substituir este símbolo de morte pelo "Semafrinho", um personagem dirigido ao público infantil.

 

Junto com a Secretaria de Educação, o DETRAN aperfeiçoou o trabalho da escola Pública de Trânsito para os infratores envolvidos em acidentes e iniciou os cursos de formação para os professores da rede pública de ensino. As crianças das escolas públicas e privadas disputaram os prêmios sobre o personagem "Semafrinho".

 

O Governo reestruturou seu Programa, que passou a ser chamado de Programa Paz no Trânsito (Decreto n 17781 de 25 de outubro de 1996). A principal reestruturação foi na forma de ação do Governo, que nessa fase dos trabalhos precisava de um Grupo Executivo coordenado diretamente pelos Secretários de Transporte e de Segurança Pública, onde participariam os dirigentes dos órgãos públicos executores do Programa. Além dos secretários já denominados, participariam o comandante da Polícia Militar; o comandante da Polícia Rodoviária; o comandante do Batalhão de Trânsito; os diretores gerais do DER, DETRAN e mais tarde o Diretor Geral do Instituto de Criminalística.

 

Uma medida impactante e audaciosa foi promovida pelo Grupo Executivo por ideia e coordenação do Comandante do batalhão de Trânsito: fiscalizar as faixas de pedestres na Campanha Pare na Faixa. Após prévio esclarecimento à população e com apoio explícito do Jornal Correio Brasiliense, que fez uma contagem regressiva por mais de um mês do dia que iniciaria a fiscalização, foi exigido o cumprimento do artigo 175 do regulamento do então Código Nacional de Trânsito, que determina a preferência do pedestre em relação aos carros nas faixas de travessia.

Quase que um guarda presente por todo dia em cada faixa, lançamento com bailarinas e palhaços vestidos de faixa ou distribuindo rosas brancas para os que respeitavam as faixas e o resultado é que foi um mês de trombadas, xingamentos e reclamações da qualidade da sinalização horizontal e vertical das faixas. Mas, contrariando o ceticismo, o temor e as expectativas mais pessimistas, Brasília ofereceu um emocionante espetáculo de cidadania sem precedentes no País, quando os motoristas passaram a parar orgulhosos de sua cidadania em frente às faixas, sem quaisquer semáforos, para dar vez à travessia dos pedestres.

 

Pressionado pelo próprio sucesso da Campanha, o governo passou a priorizar os investimentos na sinalização das faixas e, nos locais mais críticos, colocou semáforos com botoeiras.

 

O Governo, para demonstrar cabalmente seu compromisso com a Paz no Trânsito, colocou um painel na frente do palácio de Governo com o nome: Placar da Vida onde ficam expostos os acidentes do mês nos anos de Governo.

 

Essa revolução foi decisiva para aprovação do Novo Código Brasileiro de Trânsito, que mofava há seis anos no senado Federal e que, por pressão dos Secretários de Transportes Urbanos, apoiados no exemplo de Brasília, terminaram por convencer da urgência do Código e, em seguida, o Governo Federal, vendo o forte apelo político, se apressou em sancioná-lo.

 

Esse Código trouxe a experiência de Brasília para as páginas dos jornais de todo o País de como revolucionar o Trânsito com Cidadania. E os dados de Brasília novamente deram mais um exemplo, quando mostrou que na semana de implantação do Novo Código viu os acidentes com mortes reduzirem de 19 em 1995 para 4 em 1998 e no mês de janeiro caírem de 76 em 1995 para 22 em 1998.

 

O sistema de transporte também foi beneficiado: o trimestre fevereiro/março/abril de 1997 apresentou um decréscimo de 38% nos acidentes com vítima e 43% nos acidentes sem vítima comparando-se aos dados do ano anterior.

 

Todos esses fatores deslocaram Brasília da décima sexta (16ª) posição para nona (9ª) capital brasileira com menor índice de mortos por 10.000 veículos. Em 1995 o índice era de 10,95 e em 1998 passou para 5,50. Mas o ganho se verificou nas 826 pessoas poupadas de serem mortas e na qualidade de vida de milhares de outras pessoas que já não vivem sob o império implacável da violência no trânsito e sim no aprimoramento dos instrumentos de cidadania.

 

Essa revolução tem números que impressionam. Em três anos Brasília passou de 11,9 mortos por 10.000 veículos em dezembro de 1995, para 5,5 em maio de 1998. O número de mortos passou de 826 em 1995 para 431 em 1998, o que fez com que 827 pessoas deixassem de morrer nesses três anos. Pode-se dizer que o efeito foi de um ano sem mortes no trânsito. A velocidade média caiu assustadoramente nas principais vias de tráfego. Por exemplo, passou de 94 km /hora, no eixo Leste Norte para 55 km/hora; na L4 Sul, de 103 km/hora para 69 km/hora; na W4 Norte, de 82 km/hora para 43 km/hora. Os motoristas, inicialmente com fiscalização e depois por cidadania, adotaram o respeito à faixa de pedestre nas cidades satélites e no Plano Piloto (patrimônio Histórico). O principal eixo rodoviário, conhecido até então como "Eixo da Morte" passou por uma revolução. Antes da implantação do controle eletrônico de velocidade foi constatado que 85% dos veículos ultrapassavam a velocidade da via. Depois de implantados, apenas 1,4% dos veículos trafegavam acima do limite. Em três meses de implantação este percentual baixou para 0,8%.

 

Nas eleições que se seguiram, venceu o grupo político que combatia o programa Paz no Trânsito, embora por uma pequena margem de votos a seu favor. Venceram as eleições favorecendo os motoristas infratores, em especial os taxistas. A primeira providência tomada pelo governo foi dar anistia às multas por excesso de velocidade, onde houve alteração de velocidade. Cinco meses após assumirem o governo, o Jornal Correio Brasiliense estampava em primeira página: "Cumprimos o DOLOROSO dever de informar que está de volta a SELVAGERIA no TRÂNSITO do Distrito Federal", denunciando que o número de mortos foi 50% maior que o mês anterior. Essa reação cresceu incorporando as igrejas do Distrito Federal e do jornalismo da rede Globo através do repórter âncora Alexandre Garcia. O resultado foi positivo: o governo adquiriu novos aparelhos de controle de velocidade e voltou a fiscalizar, repintou e iluminou as faixas de pedestres.

 

A cidadania inoculada nas veias da maioria dos brasilienses, o trabalho permanente de denúncias da Mídia Cidadã e das igrejas, junto com essas medidas de segurança, está ao menos mantendo o número de mortos perto dos índices alcançados nos anos do Programa Paz no Trânsito. Contudo, não obstante eventuais revezes, a legitimação da vontade da maioria da população em ter direito a um trânsito mais humano é uma certeza que hoje o brasiliense tem. E tem demonstrado que não abre mão.

 

Autoria : RUAVIVA- Instituto da Mobilidade Sustentável

Arq. Nazareno Stanislau Affonso - Presidente do Instituto RUAVIVA